Política de Privacidade
Esta política informa como a Associação das Famílias Atípicas trata os dados pessoais utilizados na Rifa Social da Famílias Atípicas de Itapecerica da Serra/SP, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Responsável: Associação das Famílias Atípicas · CNPJ 63.635.506/0001-97 · marketing@familiasatipicas.com.br
1. Responsável pelo tratamento
A Associação das Famílias Atípicas é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais nesta plataforma. Prestadores de hospedagem, tecnologia, comunicação ou pagamentos poderão tratar dados conforme suas funções e obrigações contratuais ou legais, sem se tornarem gestores das campanhas da associação.
2. Quais dados podem ser coletados
Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser coletados nome, e-mail, telefone, CPF quando necessário, dados de localização ou endereço exigidos pela operação, informações de pedidos e participações, registros de pagamento, IP, informações do dispositivo, cookies de sessão e registros de acesso. Não devem ser solicitados dados sem necessidade legítima.
3. Para quais finalidades
Os dados poderão ser utilizados para identificar participantes, viabilizar campanhas autorizadas, registrar e confirmar pedidos, atender solicitações, comunicar resultados, entregar prêmios, cumprir obrigações legais e contábeis, prevenir fraudes e proteger a segurança do sistema. A base legal de cada atividade deve ser adequada à sua finalidade.
4. Compartilhamento
O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário com fornecedores de hospedagem, provedores de pagamento, serviços de comunicação, logística vinculada à entrega de prêmios e autoridades públicas nas hipóteses legais. A associação não disponibiliza dados pessoais para organizadores externos de rifas.
5. Armazenamento e proteção
A associação deverá adotar medidas de acesso restrito, proteção de credenciais, registros de auditoria e práticas adequadas de segurança. Os dados serão conservados pelos prazos necessários às finalidades declaradas e às obrigações legais. Não há garantia de segurança absoluta.
6. Direitos dos titulares
Os titulares poderão solicitar, nos termos da LGPD, confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis e demais direitos previstos em lei. Algumas informações poderão precisar ser conservadas em razão de obrigações legais.
7. Cookies
Cookies necessários poderão ser usados para manter sessões e proteger o acesso. Caso sejam utilizados cookies não essenciais, inclusive de análise ou publicidade, a associação deverá informar suas finalidades e oferecer os controles exigidos pela legislação aplicável.
8. Atendimento e atualizações
Para exercer direitos previstos na LGPD, obter esclarecimentos ou encaminhar solicitações sobre o tratamento de dados, escreva para marketing@familiasatipicas.com.br. Controladora: Associação das Famílias Atípicas, CNPJ 63.635.506/0001-97, Rua Taquaral, 96 — Jardim Itapecerica, Itapecerica da Serra/SP — CEP 06853-400. Vigência: 05/11/2026. Alterações desta política serão publicadas nesta página.
Referências: Ministério da Fazenda · ANPD — Direitos dos titulares.